TERMOS DE USO

Por favor, leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de efetuar o seu cadastro como Usuário.

Por meio destes Termos de Uso ficam definidas as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma e dos serviços oferecidos pelo Plannio.

ACEITAÇÃO

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável para a utilização destes serviços, assim, o acesso à plataforma e o seu uso significam que você, Usuário, concorda com os termos e condições aqui definidos.

Qualquer alteração a estes Termos de Uso, que poderá ocorrer a qualquer tempo, entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. Você é responsável por analisar periodicamente a versão mais atualizada.

SOBRE NÓS

Site: plannio.com.br

Administrado por: RR SOFTWARE LTDA - LOGGIC

CNPJ/MF sob nº: 48.608.767/0001-24

Encarregado de dados: Ricardo Ianck

OBJETO

Os termos abaixo definidos, quando para uso neste documento, terão os seguintes significados:

Plannio: Plataforma de internet que tem por objetivo auxiliar no gerenciamento e planejamento financeiro por meio de funcionalidades como controle de contas, categorias e lançamentos de receitas e despesas, além de permitir o acompanhamento por meio de relatórios. Doravente representado por seu administrador acima identificado.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os recursos disponibilizados pela plataforma. O Usuário é registrado e identificado pelo seu nome e e-mail de acesso.

Plataforma e Serviços: São os portais de internet, aplicativos e serviços online disponibilizados, ou que venham a ser disponibilizados, pelo Plannio com o objetivo de auxiliar os Usuários com a sua gestão financeira.

O QUE É O PLANNIO

O Plannio oferece 2 tipos de acesso de Usuário, definidos pelos planos:

- Essencial: permite o cadastro ilimitado de contas, categorias e lançamentos, além de relatório de receitas e despesas por período e categoria, com até uma empresa por Usuário, sem acesso a fornecedores e lançamentos detalhados.

- Premium: além dos recursos do plano Essencial, permite o cadastro de múltiplas empresas para um mesmo Usuário, cadastro de fornecedores e lançamentos detalhados.

O Plannio disponibiliza um portal de internet por meio do qual o Usuário, de acordo com o tipo de acesso escolhido, poderá:

- Cadastrar suas contas, classificando por tipo e instituição financeira;

- Cadastrar categorias e subcategorias de receitas e despesas para melhor organização dos lançamentos;

- Adicionar transações de suas contas por data, categoria e valor, bem como a situação de pagamento, incluindo lançamentos fixos e parcelados;

- Cadastrar múltiplas empresas com suas respectivas contas, categorias e lançamentos, e acessá-las com o mesmo Usuário;

- Cadastrar fornecedores para associar em lançamentos de despesas;

- Adicionar lançamentos detalhados com informações de itens de gastos com quantidade, valor unitário e total;

- Visualizar o saldo atual de suas contas e o saldo previsto para o mês, com base nas transações lançadas;

- Visualizar relatório de receitas e despesas por período e categoria;

- Lançamento de receitas e despesas com o auxilio de inteligência artificial para facilitar o preenchimento;

O Plannio poderá, a seu exclusivo critério, alterar a plataforma, adicionando ou removendo funcionalidades e recursos, bem como os planos de acesso disponíveis, a qualquer momento, sob novas condições de uso. O Usuário poderá ser informado sobre as alterações realizadas por meio de comunicação no website ou e-mail.

INFORMAÇÕES DE CADASTRO E SEGURANÇA

O Usuário será o único responsável por suas informações de acesso e responderá por todos os atos praticados com estas. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de suas informações de acesso, principalmente sua senha.

Para orientar os Usuários, recomendamos o seguinte:

a) Ao realizar o seu cadastro, evite divulgar informações pessoais a terceiros, como nome e senha;

b) Troque sua senha periodicamente e utilize uma combinação de caracteres que inclua letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;

c) Mantenha sempre ativado um sistema de antivírus para maior segurança online;

d) Esteja atento a e-mails ou mensagens suspeitas e evite clicar em links desconhecidos;

e) Verifique se está no site oficial do Plannio;

f) Utilize conexões seguras (HTTPS) ao acessar informações sensíveis online.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o administrador do Plannio sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso, bem como sobre qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário solicitar imediatamente ao Plannio que sua conta seja desativada após a ocorrência de tais fatos. O e-mail para contatos relativos a essas questões é contato@plannio.com.br.

O Plannio obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por estes Termos de Uso.

Os Usuários concordam em:

a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro;

b) Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;

c) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

d) Permitir ao Plannio consultar dados do Usuário em fontes lícitas de informação para conferir e/ou atualizar seus dados cadastrais.

e) Receber e-mails e mensagens por SMS e/ou WhatsApp da plataforma com informações sobre os serviços oferecidos pelo Plannio.

Caso o Plannio tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à plataforma, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

É vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro, tais como o compartilhamento do seus dados de acesso ou uso dos recursos da plataforma por outra pessoa física ou jurídica.

Os Usuários poderão solicitar o cancelamento de seus cadastros e a exclusão de seus dados e informações da base de dados do Plannio. Os Usuários reconhecem que o encerramento de um cadastro e a exclusão definitiva das informações pode demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada.

O Plannio se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério, sem que seja obrigado a comunicar ou justificar o motivo da recusa ou cancelamento.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações a respeito de como tratamos as informações que nos são fornecidas consulte nossa Política de Privacidade.

TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Nossos procedimentos de tratamento de dados seguem os princípios estabelecidos pela legislação, especialmente o que determina a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18).

Toda informação ou dado cadastral fornecido pelo Usuário ao Plannio será armazenado em servidores de alta segurança, observando as melhores práticas do mercado para o armazenamento.

O Plannio tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários da plataforma.

Ao aceitar estes Termos de Uso, os Usuários consentem que os dados fornecidos na plataforma, como lançamento de transações, poderão ser utilizados pelo Plannio, de forma anônima, ou seja, não relacionados diretamente com os Usuários que os forneceram, com o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos pela plataforma e suas empresas associadas, bem como para fins de marketing e publicidade, sem qualquer contra-partida pelo seu uso.

O Usuário concorda que ao utilizar recursos de inteligência artificial na plataforma, como para preenchimento de lançamentos de transações, o Plannio poderá compartilhar os dados fornecidos com empresas parceiras para a execução do serviço.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados, ou para obter maiores informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consulte nossa Política de Privacidade.

USO DO PLANNIO

Para usar os serviços oferecidos pela plataforma, o Usuário deverá primeiro efetuar seu cadastro diretamente no site do Plannio, o que implicará a aceitação, em sua totalidade, destes Termos de Uso.

O Usuário concorda em usar o Plannio somente para os fins permitidos e obriga-se a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes geralmente aceitos.

O uso da plataforma pelos Usuários somente poderá ser feito por meio da assinatura e consequente contratação de um dos planos disponíveis no momento do cadastro, com ou sem período de teste gratuito, conforme disponibilidade.

O Plannio reserva-se o direito de alterar os preços publicados como oferta no website a qualquer momento, sem aviso prévio. Com relação as assinaturas já contratadas, o valor do serviço também poderá sofrer alteração, de acordo com aviso prévio.

O Plannio reserva-se o direito de suspender, sem aviso prévio, o seu uso em caso de não cumprimento das diretrizes estabelecidas neste documento e/ou não realização do pagamento pelo Usuário do plano contratado e vigente.

O Plannio poderá, a qualquer momento, suspender, interromper ou modificar o acesso à plataforma, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM

São de propriedade do Plannio e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais o uso da expressão Plannio como marca, nome empresarial, nome de domínio de Internet, nome de plataforma ou aplicativo, bem como os conteúdos, os códigos-fonte, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os Usuários acessem e usem o Plannio.

Ao acessar o Plannio, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Plannio. O simples acesso ao Plannio não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Plannio ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o Usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

O Usuário se compromete a não utilizar o Plannio com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de terceiros dados ou conteúdos que incluam qualquer tipo de mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, em geral, qualquer classe de material que possam: (I) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; (II) conter imagens com conteúdo ilícito; (III) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Plannio.

O Plannio respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se o Plannio for notificada da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.

O Plannio reserva-se o direito, ainda, de cancelar contas de seus Usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação vigente.

Para informar-nos a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato através do e-mail contato@plannio.com.br.

RESPONSABILIDADES

O Plannio não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes de qualquer forma de acesso, uso, ou incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma, tampouco por problemas de conexão à internet. Tais questões são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O PLANNIO NÃO SE RESPONSABILIZA:

1. pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, sejam elas cadastrais ou de qualquer outra;

2. por todo e qualquer prejuízo ou infortúnio, de qualquer natureza, que possa advir de decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas pelo Plannio, como, mas não exclusivo a: investimentos financeiros, decisões de compra e venda de bens e serviços, sendo o Usuário o único responsável pelo uso que faz da plataforma.

Fica o Usuário ciente de que as informações apresentadas na plataforma possuem meramente objetivo didático de auxiliar no gerenciamento e planejamento financeiro, isentando o Plannio de qualquer prejuízo ou infortúnio causado pelo uso dessas informações.

O Usuário se compromete a indenizar o Plannio por quaisquer prejuízos e danos que causar a ela em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nestes Termos de Uso.

O Plannio se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da plataforma, bem como de recursos disponibilizados.

Do mesmo modo, o Plannio não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas na plataforma, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros, que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou conexão do Usuário em decorrência do acesso e utilização do Plannio, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes se submetem ao Foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, exceto disposição contrária contida em lei.

Estes são os Termos de Uso do Plannio. Caso haja alguma dúvida, por favor entre em contato conosco, no e-mail contato@plannio.com.br.

É isso! Sejam bem-vindos! Estamos à disposição.

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Atenciosamente,

Equipe Plannio